A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), aprovada para amenizar os impactos da pandemia de Covid-19 no setor cultural, destinou a Sobral recursos essenciais para fortalecer a produção cultural local. A lei prevê um investimento total de R$ 3,862 bilhões para o setor cultural brasileiro, divididos em:
- R$ 2,797 bilhões para produções audiovisuais, incluindo salas de cinema, cineclubes, mostras e festivais;
- R$ 1,06 bilhões para outras áreas da cultura, com apoio emergencial via editais, chamadas públicas e premiações.
Plano de Ação
Na divisão dos recursos, Sobral é o quinto maior município em termos populacionais no Estado do Ceará, por isso concentrou o valor de R$1.826.198,53 (um milhão, oitocentos e vinte e seis mil, cento e noventa e oito reais e cinquenta e três centavos), sendo R$ 1.299.705,49 (um milhão, duzentos e noventa e nove, setecentos e cinco reais e quarenta e nove centavos) para a CATEGORIA I - AUDIOVISUAL e R$ 526.493,04 (quinhentos e vinte e seis mil, quatrocentos e noventa e três reais e quatro centavos) para CATEGORIA II - DEMAIS ÁREAS CULTURAIS.
Implementação em Sobral
A Secretaria da Cultura e Turismo de Sobral fez a Abertura dos Diálogos Sobre a Implementação da Lei Paulo Gustavo em Sobral no 31 de março de 2023, em evento realizado no Theatro São João e com público de aproximadamente 200 pessoas, composto por sociedade civil, comunidade artística, produtores e agentes culturais. Nesta ocasião, foi realizada a votação para o Comitê Municipal de Acompanhamento da Execução da Lei Paulo Gustavo em Sobral e divulgado o cronograma dos encontros setoriais, assim descritos: quatro encontros setoriais, entre os dias 24 de abril a 2 de maio de 2023, tendo em média um público de 140 pessoas.
Os encontros foram divididos por setores das artes e cultura, sendo:
Encontro I - Audiovisual e Artes Visuais, dia 24 de abril de 2023;
Encontro II - Artes Cênicas, Música, Literatura, Culturas Periféricas e Culturas LGBTQIAPN+, dia 25 de abril de 2023;
Encontro III - Cultura Popular Tradicional e Expressões da Cultura Afro, dia 26 de abril de 2023;
Encontro IV - Economia Criativa e Espaços Artísticos e Culturais, dia 2 de maio de 2023.
Todos os encontros foram realizados na Casa da Cultura e com acompanhamento dos membros do Comitê eleitos. Para os encontros, foi adotada uma metodologia de escuta ativa em que os participantes, em conjunto, apontaram, através de uma matriz, sobre suas experiências e dificuldades em editais culturais e quais ações de suas linguagens poderiam ser fomentadas a partir do recurso da Lei Paulo Gustavo no município de Sobral.
Ainda como ação em conjunta entre Secretaria da Cultura e Turismo de Sobral e Comitê Municipal de Acompanhamento da Execução da Lei Paulo Gustavo em Sobral, foi uma busca ativa através do Cadastro para Mapeamento e Atualização de Informações dos Artistas, Grupos e Espaços Culturais Independentes de Sobral realizado via Mapa Cultural do Ceará, a fim de obter informações atualizadas sobre o cenário artístico cultural do município, ficando disponível entre 18 de abril a 31 de maio de 2023.
Atendendo ao disposto no §2º do art. 4º da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), que determina a necessidade de promover discussão e consulta à comunidade cultural e aos demais atores da sociedade civil sobre parâmetros de regulamentos, editais, chamamentos públicos, prêmios ou quaisquer outras formas de seleção pública relativos aos recursos de que trata a Lei Paulo Gustavo, a Secretaria da Cultura e Turismo de Sobral realizou CONSULTA PÚBLICA DO PLANO DE AÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA LEI PAULO GUSTAVO EM SOBRAL sobre a proposta de plano de ação a ser submetida ao Ministério da Cultura para aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo.
A consulta foi decorrente de diálogos setoriais realizados com os agentes culturais, artistas, produtores e demais atores da sociedade civil entre os meses de abril e maio de 2023 (acima citados), para debate e coleta de sugestões para a construção do plano de ação. A consulta pública teve, como objetivo, realizar um momento de escuta e proposição, no qual a comunidade cultural e os demais atores da sociedade civil puderam opinar sobre o plano de ação proposto. Os recursos foram direcionados para iniciativas que beneficiam artistas, coletivos culturais e espaços de arte.
EDITAIS
Foram lançados três editais, contemplando um total de 96 projetos:
- EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº CH23004-SECULT EDITAL FALB RANGEL: objetivando a SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS DE AUDIOVISUAL PARA RECEBEREM APOIO FINANCEIRO E FIRMAREM TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL;
- EDITAL MESTRA RITA DE BOLSAS CULTURAIS (PARA ESPAÇOS, GRUPOS E COLETIVOS) - LEI PAULO GUSTAVO, objetivando a SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS DE ESPAÇOS, GRUPOS E COLETIVOS PARA RECEBEREM BOLSAS CULTURAIS;
- EDITAL SÉRGIO PRESLEY DE FOMENTO ÀS AÇÕES CULTURAIS - LEI PAULO GUSTAVO, objetivando a SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS PARA RECEBEREM APOIO FINANCEIRO
Encontros com o Comitê Municipal de Acompanhamento da Execução da Lei Paulo Gustavo
Uma vez eleito, o COMITÊ MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO, a Secretaria da Cultura e Turismo de Sobral realizou encontros periódicos para dialogar sobre a operacionalização da Lei no município, realizando 4 encontros de elaboração de plano de trabalho e editais e um encontro de prestação de contas para o Comitê, conforme agenda abaixo disponível no Mapa Cultural do Ceará:
- 11 de abril de 2023, 18h - Sala de Cinema - Cine Falb Rangel - Casa da Cultura de Sobral;
- 12 de maio de 2023, 18h - Sala de Cinema - Cine Falb Rangel - Casa da Cultura de Sobral;
- 24 de maio de 2023, 18h - Sala de Cinema - Cine Falb Rangel - Casa da Cultura de Sobral;
- 23 de junho de 2023, 18h - 18h - Sala de Cinema - Cine Falb Rangel - Casa da Cultura de Sobral.
Encontros tira-dúvidas:
Uma vez lançados os editais, foram realizados encontros descentralizados para tira-dúvidas dos Editais da Lei Paulo Gustavo nos bairros e distritos:
17/10/2023 - Escola Edgar Linhares (Residencial Nova Caiçara);
17/10/2023 - Estação Juventude Pe. Albanir;
17/10/2023 - Encontro com as artesãs na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Econômico de Sobral (STDE);
18/10/2023 - Distrito de Patriarca;
18/10/2023 - UFC - Campus Mucambinho;
18/10/2023 - CRAS Irmã Oswalda;
18/10/2023 - Casulo Casa Cultural;
19/10/2023 - Estação Juventude Sumaré;
19/10/2023 - Escola - EEFM Professora Carmosina Ferreira Gomes, Sumaré;
20/10/2023 - Encontro com as Culturas Periféricas no Anfiteatro da Margem Esquerda.
Além dos encontros de tira-dúvidas, a Secult Sobral criou três pontos de tira-dúvidas funcionando em horário comercial em sua própria sede, na Casa da Cultura de Sobral e na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Econômico (STDE). Os registros desses encontros estão disponíveis AQUI.
INSCRIÇÕES
Os três editais lançados somaram 559 inscrições dos mais diversos agentes culturais do município.
Edital Falb Rangel - 226 inscrições;
Edital Sérgio Presley - 224 inscrições;
Edital Mestra Rita - 109 inscrições.
LINHAS DE AÇÃO
Os recursos da Lei Paulo Gustavo viabilizaram projetos em diversas áreas, ampliando o acesso à cultura para a população de Sobral e fortalecendo a economia criativa local. As produções audiovisuais e ações culturais financiadas pela lei contribuem para a preservação e promoção da identidade cultural sobralense, destacando-se pela diversidade e impacto social.
ENTENDA A LEI PAULO GUSTAVO EM SOBRAL
Veja a Linha do Tempo da execução e os processos da Lei Paulo Gustavo em Sobral AQUI
ASSISTA AOS PROJETOS LANÇADOS PELA LPG
Assista a playlist completa com os projetos lançados em Sobral pela Lei Paulo Gustavo em 2023 AQUI.
CONFIRA OS EDITAIS LANÇADOS LEI PAULO GUSTAVO SOBRAL
EDITAL FALB RANGEL DE FOMENTO AO AUDIOVISUAL
EDITAL SÉRGIO PRESLEY DE FOMENTO ÀS AÇÕES CULTURAIS
EDITAL MESTRA RITA PARA BOLSAS CULTURAIS (ESPAÇOS, GRUPOS E COLETIVOS)